MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Interior poderá ter Varas da Infância

  O projeto Novo Olhar que reúne cultura, 

esporte e religião, com a participação da família, 

foi lançado ontem
FOTO: DIVULGAÇÃO

Dessa forma, os adolescentes poderiam ser julgados e cumprir as medidas no município em que residem
Unidades superlotadas e falta de Varas da Infância e da Juventude para atender o Interior do Estado. É esse o cenário que vivem os 976 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Ceará. Somente no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), que tem capacidade para 60 internos, abriga 137. A migração de jovens do Interior para a Capital é outro fator que contribui para a superlotação das unidades.

Para Carlos Teles, coordenador de Proteção Social Especial, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), uma possível saída para esses problemas seria a aplicação de medidas em meio aberto. "Por exemplo, o jovem poderia pintar a escola que estuda ou capinar. Seria mais educativo que tirar a liberdade dele". Ele diz ainda que seria necessário criar, pelo menos, duas novas Varas da Infância e da Juventude, em Sobral e Juazeiro do Norte.

Dessa forma, os adolescentes poderiam ser julgados e cumprir as medidas no município mais próximo que residem. "Seria ideal, porque não precisaria mais trazer esses meninos para Fortaleza. Nós temos jovens aqui que nunca receberam visita de seus familiares. É ruim, porque eles que já têm o convívio com a família rompido, na medida que vêm do Interior para a Capital passam a ter um contato ainda menor".

Francisco Robson da Silva Nascimento, 18, sabe bem o que é isso. Há um ano e um mês ele cumpre medidas em Fortaleza. Durante esse período já passou pelo Centro Educacional Patativa do Assaré (Cepa) e atualmente encontra-se no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal). Quando questionado sobre o número de visitas que já recebeu, a resposta veio de imediato: cinco. Bem diferente dos amigos, que recebem visitas semanalmente. O jovem revela que sente muita falta dos familiares. "Eles não vêm me visitar, porque é longe e tem o trabalho", conta Robson da Silva, do município de Sobral.

Carlos Teles questiona: "Será que seria necessário esses adolescentes estarem dentro dessas unidades?". O coordenador destaca que a construção de novas unidades é importante mas que investir na ressocialização dos jovens é o melhor caminho. Para isso, o titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão, lançou ontem, no Cecal, o projeto "Um novo olhar", uma proposta que reúne cultura, esporte, religião. Durante os sete dias, os jovens estarão envolvidos em oficinas de rap, discotecagem, aerografia, capoeira, música, atividades de qualificação profissional, esportivas e religiosas, com participação efetiva das famílias.

Inicialmente o projeto será implantado no Cecal e, ao longo do semestre, nos outros 13 Centros distribuídos na Capital e no Interior. Quem ficou empolgado com a novidade foi José Estevan Lira Filho, 18. O jovem está na unidade há seis meses e há um trabalha na fábrica da Marisol. "O projeto é muito bom, é mais uma oportunidade que eles estão dando para a gente".

Novas unidades
Durante a solenidade Evandro Leitão anunciou três novas unidades que estão sendo construídas, duas em Fortaleza e uma em Sobral. Além de uma quarta em processo de licitação para Juazeiro do Norte. Juntas as novas unidades irão somar 350 vagas. O que irá resolver o atual déficit de 276 vagas, já que são 976 internos, para 700 vagas.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=971334

Unesco publica guia contra a violência escolar

A Unesco publicou um guia prático para combater a violência em escolas de todo o mundo. O manual, dirigido principalmente aos professores, denuncia, por exemplo, os castigos físicos e psicológicos que estes usam em alguns países, como os tapas e os puxões de orelhas.

O guia também trata de como corrigir o bullying entre estudantes e a violência contra as mulheres, ao mesmo tempo em que ajuda a prevenir a atuação de gangues juvenis que atual fora da escola.

A publicação é uma contribuição da Unesco ao Decênio Internacional de uma Cultura de Paz e não Violência para as Crianças do Mundo.

Fonte: Centro de Notícias da ONU – 14/04/2011

Fonte: http://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/ConteudoId/e95c5d20-8e64-4cab-a6dc-cc8f8cdbb7ec/Default.aspx

Unesco publica guia contra a violência escolar

A Unesco publicou um guia prático para combater a violência em escolas de todo o mundo. O manual, dirigido principalmente aos professores, denuncia, por exemplo, os castigos físicos e psicológicos que estes usam em alguns países, como os tapas e os puxões de orelhas.

O guia também trata de como corrigir o bullying entre estudantes e a violência contra as mulheres, ao mesmo tempo em que ajuda a prevenir a atuação de gangues juvenis que atual fora da escola.

A publicação é uma contribuição da Unesco ao Decênio Internacional de uma Cultura de Paz e não Violência para as Crianças do Mundo.

Fonte: Centro de Notícias da ONU – 14/04/2011

Fonte: http://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/ConteudoId/e95c5d20-8e64-4cab-a6dc-cc8f8cdbb7ec/Default.aspx

Participe da primeira rede social latino-americana contra o trabalho infantil

do Portal Pró-Menino

Clique aqui para acessar a Rede

A Rede Latino-americana contra o Trabalho Infantil é uma rede social formada por pessoas que se mobilizam para combater e prevenir essa violação dos direitos infantojuvenis, produzindo conhecimento e compartilhando informações que podem contribuir para erradicar a prática. A partir de agora, você também pode participar da Rede, disponível em  http://pt.redcontraeltrabajoinfantil.fundacaotelefonica.com/, e colaborar. Inscreva-se, compartilhe idéias, debata, faça amigos e incentive a participação nesta Rede.

A Rede nasceu depois do III Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil, que ocorreu nos meses de setembro, outubro e novembro de 2010 e reuniu mais de 7 mil pessoas de toda a América Latina, que hoje compartilham experiências e discussões por meio da Rede. Além disso, também já fazem parte dessa iniciativa representantes de organizações sociais que participaram de cursos de formação sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil promovidos pela Fundação Telefônica.

Hoje, há 215 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos envolvidos com o trabalho infantil em todo o mundo. Na América Latina, são mais de 14 milhões. Por isso, é fundamental todo o apoio contra essa prática, que desrespeita os direitos de milhares de crianças e adolescentes e coloca em risco seu futuro.

A Rede Latino-americana contra o Trabalho Infantil é uma iniciativa da Fundação Telefônica, desenvolvida pelo Centro de Empreendedorismo e Administração no Terceiro Setor da Fundação Instituto e Administração (Ceats/FIA) com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Fonte: http://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/ConteudoId/56b0c6d0-02a7-4475-8298-e4302e3577ab/Default.aspx 

criancaeconsumo

Fundação Telefônica capacita professores da rede pública sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

Capacitação ocorrerá através de plataforma de curso a distância
 
São Paulo, 12 de abril de 2011 – A partir de hoje, a Fundação Telefônica vai capacitar, através do Portal Pró-Menino, cerca de 2.500 professores da rede pública a respeito do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Pelo terceiro ano consecutivo, o curso a distância, denominado ECA na Escola, é oferecido pela instituição. Fazem parte dessa turma professores de escolas das redes públicas de São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro, além de educadores ligados a programas de erradicação de trabalho infantil e que atendem adolescentes em conflito com a lei. Também participarão monitores da Fundação Casa.
No ano passado, cinco mil professores participaram da capacitação, que é gratuita e tem carga horária de 60 horas. A temática dos direitos da criança e do adolescente será composta por sete módulos: Aspectos históricos do direito da criança e do adolescente; Princípios do ECA e dos direitos da criança e do adolescente; O ECA e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Crianças e adolescentes com direitos ameaçados e violados e a escola; O adolescente em conflito com a lei e a escola; Participação e protagonismo; e a elaboração de um projeto de aplicação prática
Grandes especialistas da área irão interagir com os alunos no decorrer do curso. Entre eles, estão Mary Del Priore, Miguel Arroyo, Paulo Garrido e Benedito dos Santos. Serão exibidos também vídeos-aulas do professor Antonio Carlos Gomes da Costa, que fez parte das comissões de redação do ECA e era colaborador do portal Pró-Menino desde sua criação. O Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor), ligado à FIA – Fundação Instituto de Administração, é o responsável pela gestão e certificação do curso.

Fonte: http://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/ConteudoId/ebb62937-87d7-4d9f-a378-20b49fb840a1/Default.aspx

Projeto pune aluno que desrespeitar professor

Brasília. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino no País.

Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.

A proposta de Cida modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever dos de estudantes. De acordo com ela, relatos de violência contra professores de escolas públicas e privadas estão ficando cada vez mais frequentes.

Indisciplina
De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, muitas vezes, acabam sem punição.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://professorevandofilosofia.blogspot.com/2011/04/projeto-pune-aluno-que-desrespeitar.html