Cresce o número de crianças dependentes de drogas

Embora haja poucos dados oficiais sobre o tema, profissionais reconhecem o aumento nos últimos anos
Ao mesmo tempo em que Governo Federal e administrações estaduais e municipais anunciam a aplicação de recursos vultosos para conter o avanço do crack, o fácil acesso à droga permanece como um dos maiores desafios para a eficácia de medidas preventivas e repressivas. Um dos reflexos mais graves da situação é o número crescente de crianças em situação de dependência química na Capital.

Motivados pela necessidade de preencher um vazio que surge da ociosidade e da falta de perspectivas quanto ao futuro, muitos meninos encontram nos entorpecentes válvulas de escape que os arrastam para a criminalidade, em um processo que degrada sua saúde e os expõe a uma série de riscos. Para tornar-se dependente, não há idade mínima, sendo crianças de oito anos comumente encontradas por quem trabalha para recuperá-las.

Conforme o presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Cepod), Herman Normando, o número de garotos de até 15 anos assistidos pelo poder público e por entidades filantrópicas é bastante inferior ao total de usuários dessa faixa etária que desejam largar o vício.

Embora haja poucos dados oficiais a respeito do tema, o presidente diz ser notável o aumento do número de crianças que fazem uso de drogas. O fato pode ser observado, afirma, através da procura crescente de familiares que vão até o Conselho em busca de auxílio. "Praticamente todo dia vem gente aqui querendo internação para os filhos", comenta.

A situação se torna mais preocupante, destaca, por conta da falta de leitos onde os pequenos usuários possam ser abrigados por longos períodos e afastar-se do vício. Na Capital, a rede pública municipal de saúde não dispõe de equipamentos do gênero.

A administração do Município conta com dois Centros de Atenção Psicossocial Infantil (Capsis), os quais atendem a 45 crianças e adolescentes

Em situação de dependência química, concentrando sua atuação principalmente em atividades pedagógicas e acompanhamento psicológico.

Refúgio
Um dos poucos locais no Estado onde são acolhidas crianças em situação de dependência química, a Sociedade de Fé Esperança e Caridade abriga, em uma casa no município de Caucaia, 12 meninos de idade entre oito e 17 anos - parte deles de Fortaleza. Há cinco anos realizando o trabalho, a instituição, que sobrevive através de doações, já recebeu cerca de 100 garotos que lá encontraram refúgio contra o vício e a violência do tráfico.

Do relato de cada uma das crianças, que expõem seus sentimentos para os colegas em reuniões semanais, surgem histórias distintas, mas que tendem a preservar pontos em comum, marcados pelo envolvimento com o crime e pela degradação ou total ausência de um ambiente familiar.

Muitos dos garotos, afirma o presidente da Sociedade, Lázaro de Alencar, sentem-se desconfortáveis para falar do passado, já que isso os faz lembrar das drogas de que estiveram dependentes. Para afastar as recordações indesejadas, adotam uma rotina que envolve pequenos trabalhos manuais, momentos de lazer e de reflexão em grupo.

Uma das crianças dispostas a narrar experiências, Gabriel (nome fictício), 14, conta que começou a usar crack há cerca de um ano, motivado pelo ímpeto de experimentar alguma novidade. Por conta do acesso fácil à droga, recorda, passava quase todos os dias nas ruas, tendo abandonado a escola na sexta série. Gabriel só ficava sob algum teto à noite, quando ia dormir na casa da avó.

A saída encontrada para sustentar o vício foi praticar furtos, com a ajuda de um colega da mesma idade. Enquanto narra o passado, Gabriel move a cabeça para os lados, em sinal de negação, como se reprovasse o próprio pretérito. O garoto conta que só começou a se desligar das drogas quando foi encontrado por membros de uma igreja, que o motivaram a esquecer o vício. Hoje, diz arrepender-se do tempo destinado à vida nas ruas.

Quando sair da Sociedade, afirma, pretende ir morar com a família em Itapajé, no interior do Estado, e voltar a estudar. Quanto ao antigo companheiro de rua, Gabriel diz que não teve mais notícias colega. "Quem fica nessa vida (consumindo crack) ou acaba morrendo, ou acaba fazendo alguma besteira", comenta.

Apesar de coordenar a entidade há cinco anos, Lázaro afirma ainda se sensibilizar com os relatos das crianças. Entre alguns dos que mais lhe abalaram, cita o de uma garota de 15 anos que passou 14 dias sendo abusada por clientes de um traficante e o de um menino de 12 anos, cuja mãe, também usuária, vendeu todas as roupas do filho para sustentar o próprio vício.

Durante a visita da equipe de reportagem ao local, um dos meninos atendidos chorava no gramado que cobre o quintal da casa, atraindo a atenção de colegas que tentavam consolá-lo. O motivo da tristeza, revelou uma das crianças, foi a ausência dos pais do garoto naquela tarde, que era um dia de visita. "O apoio da família é fundamental. Eles não podem ficar aqui sentindo que foram simplesmente abandonados", destaca Lázaro.

Consequências
De acordo com o professor e médico psiquiatra Jackson Sampaio, as crianças, por terem o corpo ainda em estágio de desenvolvimento, são mais suscetíveis aos efeitos de entorpecentes como o crack. "Tanto que quando você vai dar algum medicamento a uma delas, você fraciona doses", ilustra. Além disso, aponta, elas não possuem um padrão ou modelo psicológico definido sobre a vida adulta, tornando os efeitos mais devastadores.

Segundo Herman Normando, as consequências não se restringem a danos fisiológicos, já que a saúde fragilizada e o estado precário em que vivem os meninos os tornam alvos fáceis de acidentes e da ação de traficantes. A falta de pesquisas e dados sobre o tema, acrescenta, é mais um obstáculo para a implantação de ações preventivas.

Atendimento
45 meninos em situação de dependência química são pacientes "ativos" dos Capsis na Capital. Para especialistas, cresce demanda por auxílio.

NOS CAPSIS

Profissionais lidam com baixa adesão
Embora continue se expandindo o número de meninos que precisam de tratamento contra dependência química, é baixa a adesão aos projetos e atividades oferecidos pelo Município. Desde que foi criado, em 2006, o primeiro Capsi, que abrange as regionais II, IV e VI, cerca de 200 crianças já passaram pelo núcleo de ajuda a dependentes químicos. Muitos, porém, realizaram pouco mais do que o registro de sua passagem no local.

Conforme a coordenadora do centro de assistência, Daniele Zaparoli, uma das principais dificuldades dos profissionais que trabalham na área é conseguir superar a atração que as drogas e a sensação de liberdade proporcionada pelas ruas exercem sobre as crianças. "Nessa idade, elas estão ainda deslumbradas, achando que podem tudo, que nada vai acontecer a elas", aponta Daniele.

A situação se agrava, afirma, quando os garotos convivem em ambientes familiares desestruturados, especialmente naqueles em que os pais também são usuários de drogas. Embora haja apenas 30 crianças "ativas", ou seja, visitando frequentemente o Capsi para tratar-se, Daniele reconhece o crescimento do número de garotos que carecem desse tipo de auxílio, nos últimos anos, na Capital.

Segundo o professor Jackson Sampaio, as dificuldades em tratar dos pacientes e a disparidade entre a demanda por ajuda e o número de crianças efetivamente assistidas tornam o processo de recuperação uma ação, na prática, pouco eficaz.

Para ilustrar a situação, o professor cita o mito grego de Sísifo. Conforme a mitologia, o personagem foi condenado pelos deuses a empurrar uma pedra gigantesca até o topo de uma montanha. Logo que finalizado o serviço, que lhe exigia demasiado empenho, Sísifo assistia à rocha rolar de volta ao pé da montanha, sendo necessário iniciar o trabalho novamente. Como a pedra retornava ao solo sempre que se alcançava o topo, a atividade era realizada continuamente, sem que fosse obtido qualquer resultado.

A frustração por que passa o personagem ao contemplar a pedra rolando até o solo é partilhada por aqueles que atuam no atendimento a essas crianças. Segundo Daniele, há casos nos quais os profissionais tratam de pacientes em determinado dia para, na manhã seguinte, tomarem conhecimento de que a criança participou de algum crime ou mesmo foi assassinada.

"É complicada essa questão. Tanto que nós que trabalhamos com isso fazemos terapia para aguentar a pressão", frisa.

Para Jackson, a solução para interromper o suplício de Sísifo reside principalmente em um processo de educação da população no que se refere à saúde e à cidadania. Com isso, medidas preventivas poderão se tornar mais eficazes, reduzindo a necessidade de remediar.

JOÃO MOURAESPECIAL PARA CIDADE

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=922350

Novas diretrizes no combate ao trabalho infantil no Ceará

Esse terceiro plano vai enfatizar o combate às piores formas de trabalho infantil, como exploração sexual


Limoeiro do Norte. Nas próximas semanas serão fundamentadas as novas diretrizes no combate ao trabalho infantil no Ceará. É esperando um maior engajamento da sociedade no Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.

Terceiro feito nesse âmbito, valerá até 2014. Mas só terá validade mesmo quando governos e sociedade definirem como uma prioridade além do discurso. Nos últimos três anos de levantamento, o Ceará teve poucos resultados no número de crianças nessa situação. O Estado é o quinto no País em número de crianças trabalhando ilegalmente.

Esse terceiro plano (o primeiro foi lançado em 2003) vai enfatizar o combate às piores formas de trabalho infantil. Entre as quais estão a exploração sexual, o tráfico de drogas, mendicância, trabalho doméstico, atuação em lixões, aplicação de agrotóxicos e atuação em matadouros em geral.

E mesmo que a proibição já esteja na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança como trabalhadora é situação tão real quanto vítima de uma "camuflagem social". Como a cena da criança que pede dinheiro de porta em porta por ordem da mãe, e esta por ordem da "necessidade".

Enquanto o discurso recrimina o trabalho infantil, a prática ainda é de desinteresse em relação ao tema. As eleições para membros do Conselho Tutelar, nos Municípios, são exemplo da preocupação que se dá na escolha dos agentes que serão responsáveis pela fiscalização do ECA nas cidades.

De 41.957 eleitores aptos a votar em Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, apenas 8.734 foram às urnas no último dia 9 de janeiro para escolher os cinco novos conselheiros tutelares. Não chega, portanto, a 25% de votantes, enquanto nas últimas eleições presidenciais compareceram 82%. O eleitor Jonatan Moura diz que foi votar porque um amigo era candidato e pediu voto, mas quando indagado sobre o que faz um conselheiro tutelar, disse "não sei".

Problema social
Antes de ser um documento em papel, o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente já é pretexto para se falar e entender a problemática social, cultural e econômica em torno dessa faixa etária. Nos dias 13 e 14 deste mês foi realizada oficina de elaboração do plano em Fortaleza. Mais de 200 pessoas, entre educadores, conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, técnicos das áreas de assistência social e saúde, participaram da oficina, representando mais de 100 Municípios.

É pouco mais da metade do Estado, mas é tão raro uma congregação assim que é motivo de comemoração. "Pela primeira vez, tivemos inclusive a participação de vereadores de pelo menos dez Municípios, o que demonstra o despertar do Legislativo para a importante parcela de contribuição que este Poder tem a oferecer", afirma o procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, da coordenação colegiada do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti). O primeiro plano estadual foi posto em prática no quadriênio 2003 a 2006. O segundo entre os anos de 2007 e 2010.

Eixos estratégicos
O procurador Antônio Oliveira explica que o plano será estruturado em sete eixos estratégicos: priorização da prevenção e erradicação do trabalho infantil nas agendas política e social; promoção de ações de comunicação e mobilização social; criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de prevenção e erradicação; promoção e fortalecimento da família na perspectiva de sua emancipação e inclusão social; garantia de educação pública de qualidade para todas as crianças e os adolescentes; proteção da saúde de crianças e adolescentes contra a exposição aos riscos do trabalho; e fomento à geração de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil.

Em 2006, o Ceará figurava no ranking nacional da exploração do trabalho precoce em quarto lugar, com 330 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

A mais recente Pnad, divulgada em setembro de 2010, aponta que, em 2009, o Estado passou para quinto, com 293.668 meninos e meninas explorados em sua força de trabalho. "É, ainda, sem dúvida, uma posição vergonhosa", lamenta o procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima.

O problema é que tomando como base os últimos dois anos de levantamento, praticamente não mudou a quantidade, em números absolutos, de crianças trabalhando. Estaria havendo apenas uma prevenção de novos trabalhadores infantis? E quem já faz parte da estatística? O Governo do Estado diz que projetos sociais atuam tanto na redução quanto na prevenção do trabalho infantil.

Compromisso
"O plano cearense tem o mérito de envolver a participação da sociedade"
Francisca Leite RodriguesCoordenadora do Peteca e educadora em Pacajus

"Quando você participa desde o início do processo, aumenta seu compromisso"
Adriano BarbosaCoordenador do Peteca, educador em Paracuru

MAIS INFORMAÇÕES
Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento do Ceará (STDS)
Rua Soriano Albuquerque 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/ (85) 3101.4557

NO INTERIOR

Seminários ampliarão debate do tema
Limoeiro do Norte. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) realizarão, entre janeiro e março, sete seminários regionais sobre Promoção, Defesa e Controle Social dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O objetivo é capacitar educadores de escolas públicas municipais e estaduais para desenvolver o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) e formar atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para fortalecer as políticas públicas para crianças e adolescentes em todo o Estado.

A série de seminários será aberta no dia 25 deste mês, em Sobral, e concluída em 15 de março, em Fortaleza. Cada evento durará dois dias, abrangendo participantes de vários Municípios circunvizinhos. O primeiro dia de cada evento será destinado à formação dos educadores municipais e estaduais (ligados às Coordenadorias de Desenvolvimento da Educação-Credes) para a execução do Peteca.

O segundo dia será aberto também à participação de técnicos da área de assistência social (Cras, Creas e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- Peti), da Saúde (agentes de saúde, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador- Cerest e Programa Saúde da Família- PSF), além de conselheiros tutelares, integrantes dos conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, professores e alunos de universidades e entidades da sociedade civil.

"Com um público devidamente informado, teremos maior garantia de que o poder público torne realidade a absoluta prioridade que a Constituição Federal manda conferir às crianças e adolescentes", avalia o procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, um dos organizadores do seminário.

Os eventos serão realizados nos dias 25 e 26 deste mês em Sobral; 27 e 28 em Itapipoca; 8 e 9 de fevereiro em Quixadá; 10 e 11 em Crateús; 22 e 23 em Juazeiro; 24 e 25 em Iguatu; e 14 e 15 de março na Capital. No total, são esperados mais de 2,2 mil participantes. Para a coordenadora de projetos interinstitucionais da Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola - Seduc, Rejane Hélvia, a Secretaria tem convicção de que a integração dos convidados aos seminários é capaz de fazer a diferença em prol das crianças e adolescentes.

FUTURO MELHOR

Projetos fortalecem cidadania de jovens
Limoeiro do Norte. Ocupar com aprendizado além da escola, com um pé nas perspectivas do mercado de trabalho, mas sem deixar de ser criança, é como se preparar para ser gente grande sem que deixe de ser uma brincadeira. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS) aposta em ao menos cinco "grandes" projetos para crianças e adolescentes. Mas há um desafio: manter na "preparação" jovens que, por necessidades financeiras, tem como principal meta ajudar em casa com renda de trabalho, qualquer que seja ele.

O Projeto Aprender, Brincar e Crescer (ABC) têm por objetivo fortalecer a cidadania do público em situação de vulnerabilidade social, por meio de atividades sócio-pedagógicas, esportivas, culturais e de lazer. As ações estão definidas nos seguintes eixos estratégicos: esporte, incentivo à escolaridade, inclusão digital, família e arte e cultura. Atende à faixa-etária de 7 a 17 anos, como forma de complementar as atividades escolares. São dez unidades em Fortaleza atendendo 6 mil crianças, adolescentes e jovens.

O Espaço Viva Gente oferece atividades artísticas, culturais e esportivas a crianças e jovens na mesma faixa etária. A família também participa. O Programa Primeiro Passo tem como objetivo treinar e preparar jovens carentes, com idades entre 16 e 22 anos (para ingressar no projeto), para o trabalho, para a conquista do primeiro emprego. A intenção é profissionalizar para atuar no mercado de trabalho. De 2007 a 2010 foram capacitados mais de 28 mil jovens.

Várias áreas
O programa atende à juventude em várias áreas: cursos de informática, trabalhos em escritórios, agentes de turismo, gabinete de beleza, além de outras 80 atividades. O projeto atua em três modalidades: Jovem Aprendiz, Estagiário e Jovem Bolsista. O Estado financia o projeto e os Municípios cedem os espaços.

O Proares II constrói ou reestrutura Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Educação Infantil (CEI), Centros de Esporte, Ginásios Poliesportivos, Polos de Convivência e Biblioteca. Em 2010, a STDS inaugurou 51 obras e construiu outros 47 equipamentos sociais. Mais 83 serão construídos em 2011, totalizando 181 obras concluídas pelo Proares I.

MELQUÍADES JÚNIORCOLABORADOR

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=920938