Novas diretrizes no combate ao trabalho infantil no Ceará

Esse terceiro plano vai enfatizar o combate às piores formas de trabalho infantil, como exploração sexual


Limoeiro do Norte. Nas próximas semanas serão fundamentadas as novas diretrizes no combate ao trabalho infantil no Ceará. É esperando um maior engajamento da sociedade no Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.

Terceiro feito nesse âmbito, valerá até 2014. Mas só terá validade mesmo quando governos e sociedade definirem como uma prioridade além do discurso. Nos últimos três anos de levantamento, o Ceará teve poucos resultados no número de crianças nessa situação. O Estado é o quinto no País em número de crianças trabalhando ilegalmente.

Esse terceiro plano (o primeiro foi lançado em 2003) vai enfatizar o combate às piores formas de trabalho infantil. Entre as quais estão a exploração sexual, o tráfico de drogas, mendicância, trabalho doméstico, atuação em lixões, aplicação de agrotóxicos e atuação em matadouros em geral.

E mesmo que a proibição já esteja na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança como trabalhadora é situação tão real quanto vítima de uma "camuflagem social". Como a cena da criança que pede dinheiro de porta em porta por ordem da mãe, e esta por ordem da "necessidade".

Enquanto o discurso recrimina o trabalho infantil, a prática ainda é de desinteresse em relação ao tema. As eleições para membros do Conselho Tutelar, nos Municípios, são exemplo da preocupação que se dá na escolha dos agentes que serão responsáveis pela fiscalização do ECA nas cidades.

De 41.957 eleitores aptos a votar em Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, apenas 8.734 foram às urnas no último dia 9 de janeiro para escolher os cinco novos conselheiros tutelares. Não chega, portanto, a 25% de votantes, enquanto nas últimas eleições presidenciais compareceram 82%. O eleitor Jonatan Moura diz que foi votar porque um amigo era candidato e pediu voto, mas quando indagado sobre o que faz um conselheiro tutelar, disse "não sei".

Problema social
Antes de ser um documento em papel, o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente já é pretexto para se falar e entender a problemática social, cultural e econômica em torno dessa faixa etária. Nos dias 13 e 14 deste mês foi realizada oficina de elaboração do plano em Fortaleza. Mais de 200 pessoas, entre educadores, conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, técnicos das áreas de assistência social e saúde, participaram da oficina, representando mais de 100 Municípios.

É pouco mais da metade do Estado, mas é tão raro uma congregação assim que é motivo de comemoração. "Pela primeira vez, tivemos inclusive a participação de vereadores de pelo menos dez Municípios, o que demonstra o despertar do Legislativo para a importante parcela de contribuição que este Poder tem a oferecer", afirma o procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, da coordenação colegiada do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti). O primeiro plano estadual foi posto em prática no quadriênio 2003 a 2006. O segundo entre os anos de 2007 e 2010.

Eixos estratégicos
O procurador Antônio Oliveira explica que o plano será estruturado em sete eixos estratégicos: priorização da prevenção e erradicação do trabalho infantil nas agendas política e social; promoção de ações de comunicação e mobilização social; criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de prevenção e erradicação; promoção e fortalecimento da família na perspectiva de sua emancipação e inclusão social; garantia de educação pública de qualidade para todas as crianças e os adolescentes; proteção da saúde de crianças e adolescentes contra a exposição aos riscos do trabalho; e fomento à geração de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil.

Em 2006, o Ceará figurava no ranking nacional da exploração do trabalho precoce em quarto lugar, com 330 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

A mais recente Pnad, divulgada em setembro de 2010, aponta que, em 2009, o Estado passou para quinto, com 293.668 meninos e meninas explorados em sua força de trabalho. "É, ainda, sem dúvida, uma posição vergonhosa", lamenta o procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima.

O problema é que tomando como base os últimos dois anos de levantamento, praticamente não mudou a quantidade, em números absolutos, de crianças trabalhando. Estaria havendo apenas uma prevenção de novos trabalhadores infantis? E quem já faz parte da estatística? O Governo do Estado diz que projetos sociais atuam tanto na redução quanto na prevenção do trabalho infantil.

Compromisso
"O plano cearense tem o mérito de envolver a participação da sociedade"
Francisca Leite RodriguesCoordenadora do Peteca e educadora em Pacajus

"Quando você participa desde o início do processo, aumenta seu compromisso"
Adriano BarbosaCoordenador do Peteca, educador em Paracuru

MAIS INFORMAÇÕES
Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento do Ceará (STDS)
Rua Soriano Albuquerque 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/ (85) 3101.4557

NO INTERIOR

Seminários ampliarão debate do tema
Limoeiro do Norte. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) realizarão, entre janeiro e março, sete seminários regionais sobre Promoção, Defesa e Controle Social dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O objetivo é capacitar educadores de escolas públicas municipais e estaduais para desenvolver o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) e formar atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para fortalecer as políticas públicas para crianças e adolescentes em todo o Estado.

A série de seminários será aberta no dia 25 deste mês, em Sobral, e concluída em 15 de março, em Fortaleza. Cada evento durará dois dias, abrangendo participantes de vários Municípios circunvizinhos. O primeiro dia de cada evento será destinado à formação dos educadores municipais e estaduais (ligados às Coordenadorias de Desenvolvimento da Educação-Credes) para a execução do Peteca.

O segundo dia será aberto também à participação de técnicos da área de assistência social (Cras, Creas e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- Peti), da Saúde (agentes de saúde, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador- Cerest e Programa Saúde da Família- PSF), além de conselheiros tutelares, integrantes dos conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, professores e alunos de universidades e entidades da sociedade civil.

"Com um público devidamente informado, teremos maior garantia de que o poder público torne realidade a absoluta prioridade que a Constituição Federal manda conferir às crianças e adolescentes", avalia o procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, um dos organizadores do seminário.

Os eventos serão realizados nos dias 25 e 26 deste mês em Sobral; 27 e 28 em Itapipoca; 8 e 9 de fevereiro em Quixadá; 10 e 11 em Crateús; 22 e 23 em Juazeiro; 24 e 25 em Iguatu; e 14 e 15 de março na Capital. No total, são esperados mais de 2,2 mil participantes. Para a coordenadora de projetos interinstitucionais da Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola - Seduc, Rejane Hélvia, a Secretaria tem convicção de que a integração dos convidados aos seminários é capaz de fazer a diferença em prol das crianças e adolescentes.

FUTURO MELHOR

Projetos fortalecem cidadania de jovens
Limoeiro do Norte. Ocupar com aprendizado além da escola, com um pé nas perspectivas do mercado de trabalho, mas sem deixar de ser criança, é como se preparar para ser gente grande sem que deixe de ser uma brincadeira. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS) aposta em ao menos cinco "grandes" projetos para crianças e adolescentes. Mas há um desafio: manter na "preparação" jovens que, por necessidades financeiras, tem como principal meta ajudar em casa com renda de trabalho, qualquer que seja ele.

O Projeto Aprender, Brincar e Crescer (ABC) têm por objetivo fortalecer a cidadania do público em situação de vulnerabilidade social, por meio de atividades sócio-pedagógicas, esportivas, culturais e de lazer. As ações estão definidas nos seguintes eixos estratégicos: esporte, incentivo à escolaridade, inclusão digital, família e arte e cultura. Atende à faixa-etária de 7 a 17 anos, como forma de complementar as atividades escolares. São dez unidades em Fortaleza atendendo 6 mil crianças, adolescentes e jovens.

O Espaço Viva Gente oferece atividades artísticas, culturais e esportivas a crianças e jovens na mesma faixa etária. A família também participa. O Programa Primeiro Passo tem como objetivo treinar e preparar jovens carentes, com idades entre 16 e 22 anos (para ingressar no projeto), para o trabalho, para a conquista do primeiro emprego. A intenção é profissionalizar para atuar no mercado de trabalho. De 2007 a 2010 foram capacitados mais de 28 mil jovens.

Várias áreas
O programa atende à juventude em várias áreas: cursos de informática, trabalhos em escritórios, agentes de turismo, gabinete de beleza, além de outras 80 atividades. O projeto atua em três modalidades: Jovem Aprendiz, Estagiário e Jovem Bolsista. O Estado financia o projeto e os Municípios cedem os espaços.

O Proares II constrói ou reestrutura Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Educação Infantil (CEI), Centros de Esporte, Ginásios Poliesportivos, Polos de Convivência e Biblioteca. Em 2010, a STDS inaugurou 51 obras e construiu outros 47 equipamentos sociais. Mais 83 serão construídos em 2011, totalizando 181 obras concluídas pelo Proares I.

MELQUÍADES JÚNIORCOLABORADOR

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=920938