Campanha contra o Trabalho Infantil será realizada no Parque Adahil Barreto

O projeto As Quatro Estações da Criança vai promover, neste domingo (12), no Parque Adahil Barreto uma série de atividades recreativas para crianças e adolescentes e ações de conscientização contra o trabalho infantil.

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O domingo será de diversão para toda a família. Haverá contação de histórias, dança, leitura e show com o espetáculo Os Bufões. Também vão particpar da atividade, artistas em pernas-de-pau, bonecas e palhaços. Haverá,ainda, lanches e brinquedos infláveis.
A iniciativa busca além de entreter as crianças, ser um momento para sensibilizá-las sobre a importância de se enfrentar o trabalho infantil. O evento faz parte da Campanha Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, promovida por uma articulação entre as secretarias municipais e a prefeitura de Fortaleza.

Serviço:
Data: Domingo, dia 12 de junho.
Horário: 9h as 13h
Local: Parque Adahil Barreto (*rua Major Virgílio Borba, 50, Dionísio
Torres)
Fonte: http://www.jangadeiroonline.com.br/fortaleza/campanha-contra-o-trabalho-infantil-sera-realizada-no-parque-adahil-barreto/

Em Fortaleza - Cresce 899% o trabalho infantil doméstico

Para especialistas, a situação configura a falta de prioridade do poder público em garantir os direitos das crianças

Em dez anos, o número de crianças e adolescentes, de dez a 14 anos, responsáveis pelos domicílios particulares em Fortaleza, subiu 899%. É o que o que foi identificado nos dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para se ter uma ideia, no ano 2000, a Capital tinha 163 pessoas nessa condição. Hoje, esse número subiu para 1.628.

Os dados são considerados alarmantes, isso porque, mesmo que estes jovens não sejam responsáveis financeiramente pelos domicílios, eles estão sendo responsabilizados pelos afazeres domésticos dos seus lares, o que configura a exploração do trabalho infantil doméstico nos afazeres de casa.

Quando é observada essa situação nas cidades cearenses, esses valores tiveram um salto de cinco vezes, na mesma faixa etária, que compreende dos dez aos 14 anos.

Censo do IBGE assegura que 1.628 crianças e adolescentes, de dez a 14 anos, respondiam em 2010, pelos domicílios particulares, ou seja, realizavam tarefas em seus lares
FOTO: CID BARBOSA

Hoje, existem no interior do Estado um total de 2.582 crianças e adolescentes nesta situação de exploração. Enquanto que no ano de 2000, eles chegavam a 386.

A situação do jovens adolescentes e dos jovens adultos, que vai dos 15 aos 19 anos, também se agravou ao longo destes dez anos, pois vêm sofrendo extrema violação dos direitos. Se em 2000, o Ceará tinha 3.303 responsáveis pelos seus domicílios, hoje esse contingente é de 28.363 jovens.

Porém, não se pode dizer que todos estão sofrendo violação, pois os de 18 e 19 anos já podem se responsabilizar por crianças e cuidar de suas residências. Pelo menos é o que preconiza o Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA).

O integrante do Fórum Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, Raimundo Coelho, alerta que estas crianças e jovens deveriam estar sendo providas para garantir seu desenvolvimento. Ele explicou que, quando isso acontece, a criança cai em seu desempenho na escola ou abandona os estudos, além de perder tempo de lazer e a parte lúdica que fazem parte do processo de aprendizado do ser. " Esses são exemplos marcantes de infância perdida", disse.

Dos nove Estados nordestinos, o Ceará apresenta o terceiro maior número de residências nessa situação, ficando atrás apenas da Bahia, com 7.615, e de Pernambuco, com 4.965.

No ranking nacional, o Ceará ocupa a 11º colocação. Os dados preliminares revelam, também, que o Nordeste é a segunda maior região do País em quantidade de domicílios chefiados por crianças nessa faixa etária, respondendo pelo total de 27.116 residências.

O Sudeste ocupa a primeira posição do ranking, com mais de 60 mil domicílios.


THAYS LAVOR

A opinião do especialista
Mudança na sociedade
Antes de tudo é preciso esclarecer que crianças e adolescentes podem participar dos afazeres domésticos em regime de colaboração com os demais membros da família, ou seja, ele pode ajudar.

Porém, ele não pode ser responsável por estas tarefas, que é justamente o que vem acontecendo na Capital e em todo o interior do Estado, como prova o último levantamento feio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo 2010.

Muitos fatores contribuem para este salto alarmante, mas um deles é extremamente importante: A maior participação da mulher no mercado de trabalho.

Com isso, devido a necessidade de sustento da família, os pais tem que ir trabalhar, e assim os filhos ficam responsáveis pelos domicílios, o que configura a exploração infanto-juvenil doméstica.

É preciso lembra que tanto a Constituição quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que a responsabilidade pelos direitos da criança e do adolescente é primeiro da família, segundo da sociedade e em terceiro do poder público.

Portanto, quando a família e a sociedade falham, compete ao Estado implementar políticas públicas que assegurem esses direitos, não se justificando a transferência de tal responsabilidade para as crianças e adolescentes, que são sujeitos de direito, independente da sua condição social.

Antônio de Oliveira Lima
Procurador do Trabalho
 

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=992035

PESQUISA DO IBGE Quase 10 mil crianças sem registro no Ceará

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a emissão do documento é gratuita e deve ser garantida pelo hospital

O direito de existir garantido, por lei, só é realmente efetivado se ao nascer a criança for registrada no cartório. Contudo, um ato que parece ser tão simples, em pleno século XXI, não é exercido por milhares de pais. Segundo do Censo Demográfico 2010, por município, divulgado, esta semana, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Ceará, 9.825, crianças ainda não possuem registro de nascimento.

Destas, 7.471 estão na faixa etária de zero a três anos, e 2.354, de quatro a dez anos de idade. No Brasil, segundo o IBGE, 168 mil 247 crianças também vivem nessa realidade.

Para o promotor da 1ª Promotoria Auxiliar da Infância e Juventude, José Evânio Guedes, apesar do dado parecer ser insignificante, se comparado ao número total de crianças de zero a dez anos no Ceará, que é de 1 milhão 506 mil e 42, a situação é alarmante em virtude da importância do registro de nascimento para a garantia dos direitos dessas crianças.

"Apesar das quase 10 mil crianças representarem menos de 1% do total existente no Ceará, esse dado é um absurdo, pois em pleno século XXI não deveria contar no senso nenhuma criança sem o direito de existir".

Ainda de acordo com ele, a falta de um registro de nascimento pode ser considerada pela justiça como abandono material, e os pais correm os risco de serem processados pelo Ministério Público Estadual, se for detectado a negligência. "Sem registro a criança não tem direito a estudar, ter atendimento médico, nem acesso ao lazer, ou seja, ela perde completamente o direito de existir", ressalta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda que certidão de nascimento deve ser garantida por qualquer maternidade ou hospital, público ou privado, assim que a criança nasce. Além disso, segundo o promotor o Conselho Tutelar do Município tem o dever de orientar e fiscalizar toda a demanda de bebês que nascem para poder garantir o documento.

De acordo com Tati Andrade, assessora de programas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), uma pesquisa realizada pelo órgão, detectou que uma das principais razões da ausência de certidões de registros civis é a falta de comprovação de paternidade. Segundo ela, a maioria das mães prefere não fazer o registro, porque não quer que conste, no documento do filho, a palavra "solteira".

Ainda de acordo com Tati, nesse casos a mãe deve registrar no cartório o nome do suposto pai e explicar para o tabelião a situação. Diante disso, o cartório encaminha o registro para o juiz que irá convocar o "pai" a fazer um exame de comprovação de paternidade.

Outro levantamento domiciliar, realizado pelo Unicef, em 2007, em todos os municípios do Ceará, detectou que a maioria das maternidades públicas não efetivava o registro de nascimento, porque não sabia como proceder. A partir daí, o Unicef implantou o manual :"10 Passos para o Registro Civil de Nascimento na Maternidade".

A publicação traz também recomendações, como a implantação de posto avançado na maternidade para facilitar o registro civil dos recém-nascidos, antes da alta hospitalar. "Se nós temos mais de 90% das crianças nascendo em maternidades, porque não fazer o registro?"

KARLA CAMILA
ESPECIAL PARA CIDADE

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=992024

Pnad Trabalho infantil no Estado atinge 293 mil

O Estado está na quinta colocação no ranking 

nacional da exploração do trabalho infantil, 

com 12,26% do total da população na faixa etária de cinco a 17 anos
FOTO: WELLINGTON MACÊDO

No Brasil, são 4,2 milhões de meninos e meninas explorados precocemente em diversas atividades

O trabalho precoce no Ceará atinge diretamente 12,26% de sua população infantil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de setembro do ano passado, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2009, o Ceará mantinha 293 mil crianças e adolescentes, na faixa etária de cinco a 17 anos, em situação de ocupação, de um total de 2.390.392 menores. Ou seja; 12,26% da população infanto-juvenil atua informalmente no mercado de trabalho.

No Brasil, o número chega a 4,2 milhões de meninos e meninas explorados precocemente. Os números colocam o Ceará na 5ª colocação do ranking nacional, considerando a proporção de crianças e adolescentes em situação de trabalho. O Ceará perde apenas para os estados do Tocantins (15,75%), Piauí (15,05%), Rondônia (14,93%) e Santa Catarina (14,46%).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, ontem, no auditório do Banco do Nordeste (Passaré), campanha pela erradicação do problema. “Trabalho infantil: deixar de estudar é um dos riscos” foi o tema escolhido para a atividade deste ano. O intuito é alertar a população para os impactos do trabalho precoce na educação dos menores, que resultam no aumento da evasão e no baixo rendimento escolar.

Rafael Dias Marques, titular da Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e procurador do Trabalho no Pará, afirma que a exploração da força de trabalho das crianças é uma das piores formas de violação dos direitos, pois impede que a mesma se desenvolva adequadamente.“Essa criança que está hoje, em situação de trabalho, é explorada. E, quando se tornar adulta, vai continuar sendo e seus filhos provavelmente também serão. É preciso quebrar esse ciclo vicioso através de campanhas e eventos como esse, atuando na conscientização da sociedade para que ela possa ser um agente de transformação combatendo o trabalho infantil”, destaca o procurador do Pará.

Antônio de Oliveira Lima, procurador do Trabalho no Ceará e coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, destaca que os três campos de maior expressão do trabalho infantil no Estado são na agricultura familiar, no trabalho infantil doméstico e em atividades informais urbanas.

Realidade
Com apenas 15 anos, Maria do Amparo de Souza Lima, hoje assistida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no município de Croatá, Noroeste do Estado, sabe bem o que é pegar no pesado. Ela conta que há dois anos, antes de entrar no programa, trabalhava em casas de família e na sua própria residência, ajudando nos afazeres domésticos. “Antes eu tinha que fazer muita coisa, era ruim. Agora estou estudando”, conta.

Esportes, brincadeiras, aulas de dança, reforço escolar, atividades lúdicas e culturais são algumas atividades oferecidas às 130 crianças atendidas no Peti. Outro programa, o Pró-Jovem, atende mais 200 crianças do município.

Para denunciar casos de exploração de trabalho infantil basta ligar para o número: 0800 2851407. A ligação é gratuita.

Quem preferir pode enviar um e-mail para o endereço eletrônico: denunciatrabalhoinfatil@gmail.com.

Fique por dentro
Sem infância
A atividade infantil é toda forma de ocupação exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. É, em geral, proibido pelas normas vigentes. As formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas

são proibidas, mas também constituem crime. Já a exploração do trabalho infantil é prática comum em países subdesenvolvidos, como o Brasil, principalmente nas regiões mais pobres. Isso ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família, geralmente formada de pessoas pobres que possuem muitos filhos. Existe legislações que proíbem oficialmente este tipo de trabalho, mas a prática evidencia outra realidade.

AVANÇOS 
Cai índice de evasão escolar no Estado
Segundo o Censo Escolar realizado no ano passado revelam que caiu de 14 para 12% a taxa de abandono escolar no Ensino Médio, no último ano, no Ceará. O Ensino Fundamental também apresentou queda no índice de evasão, saindo de 7,7% em 2009 para 5,6% em 2010.

Segundo Iran Maia, coordenador do Departamento de Informação e Pesquisa, da Secretaria Municipal de Educação (SME), a melhora nos índices se deve a implementação de ações e políticas públicas que objetivam assegurar a permanência dos alunos nas escolas tanto no Município quanto no Estado.

O coordenador destaca iniciativas que, ao oferecer atividades de esporte e lazer no contra turno das aulas e reforço escolar, atraem e incentivam uma maior frequência de alunos às salas de aula.

Embora não exista nenhuma unidade municipal, o coordenador ressalta ainda as escolas em tempo integral do Estado como uma das medidas aliadas à redução do abandono escolar no Ceará. "É intenção oferecer educação integral também pelo município. Essa é uma importante medida para manter os alunos envolvidos com o ambiente escolar e longe de atividades que venham atrapalhar o seu desenvolvimento", afirma Iran Maia.

Segundo Genira Fonseca, assistente técnica da Coordenadoria de Gestão Escolar da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), entre os principais motivos que levam ao abandono dos estudos estão a necessidade de começar a trabalhar e dificuldades de acompanhamento do conteúdo ensinado em sala de aula. "É muito comum os alunos começarem a trabalhar cedo por necessidade mesmo de ajudar financeiramente em casa e conciliar trabalho e estudo acaba desestimulando boa parte deles. Isso é muito comum principalmente com estudantes do ensino médio", explica Genira.

Para o coordenador do Departamento de Pesquisa e Informação da SMS, Iran Maia, as paralisações de professores são também um dos fatores que impulsionam a saída dos alunos das escolas. "As greves alteram o calendário do ano letivo e faz com que os estudantes permaneçam muito tempo sem aula, isso desestimula o aluno".

Em 2011, 23 mil estudantes não confirmaram matrícula na rede municipal de ensino. O número de alunos novatos também caiu de 57.333 em 2010 para 18.259 este ano. No entanto, segundo Maia, os números ainda não podem ser associados ao abandono dos estudos.

"Embora este seja um dado preocupante, não podemos associar os números à evasão escolar. Muitos alunos apenas mudam de escola, mas a instituição não confirma a matrícula, fazendo com que estes não sejam contabilizados. É preciso fazer um diagnóstico mais detalhado, com cruzamentos de dados também com as escolas estaduais para se saber a real situação", explica Maia.

Apesar da diminuição do índice de evasão escolar, os números revelam que ainda é preciso avançar no enfrentamento à questão. De acordo com Genira Fonseca, a própria necessidade de trabalhar e a falta de apoio da família se colocam como principais entraves para o combate à evasão escolar. "É preciso envolver a família para que ela entenda a importância do aluno permanecer na escola e a perceba como aliada do seu desenvolvimento", ressalta Genira.

Responsável por oferecer educação no Ensino Médio, a rede estadual tem 87.251 alunos matriculados em 2011, 16 mil professores efetivos e 660 unidades de ensino.

Luana Lima/Elieldo Trigueiro
Repórter/Especial para Cidade

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=990769