Blog criado por Professor Evando, presidente do Conselho Tutelar da Jurema, para criar uma rede de comunicação com a sociedade para receber e investigar denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes.
terça-feira, 31 de maio de 2011
segunda-feira, 30 de maio de 2011
sexta-feira, 27 de maio de 2011
Lei 11.525/07 Orienta o estudo do ECA na escola
Acrescenta § 5 para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 vigorar acrescido do seguinte § 5
“Art. 32..............................................................
........................................................................
§ 5 que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a
Lei no ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,o O art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa ao:o O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdoo 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático
adequado.” (NR)
Art. 2
Brasília, 25 de setembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.2007
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Haddad
quarta-feira, 25 de maio de 2011
250 famílias no cadastro e 52 crianças à espera de um lar
Enquanto 250 futuros pais estão no cadastro para adoção no Estado, 52 crianças e adolescentes permanecem em abrigos da Capital à espera de uma família. Preferência por recém-nascidas brancas torna processo mais lento
Duzentas e cinquenta famílias cearenses escolheram incluir brinquedos espalhados pela sala e exercícios para a prova de Matemática no cotidiano. São pessoas inscritas no cadastro estadual de adoção, à espera de um filho para modificar a vida e compartilhar amor. Enquanto isso, esperando afeto paternal, há 52 crianças e jovens em unidades de acolhimento da Capital.
A disparidade entre os que desejam e os desejados se explica por uma exigência. Afinal, ao contrário de uma gestação, a adoção permite a escolha. E, nessa escolha, a maioria quer a menina, branca, saudável e recém-nascida. Os “mais velhos”, excluídos desse perfil, vão ficando de lado. Em 2011, porém, 11, entre crianças e adolescentes, conseguiram um lar. Em todo o ano passado, foram 18, com três levados para fora do Brasil.
Quatro dos adotados em 2011 moravam no Abrigo Tia Júlia. O interesse do abrigo, destaca a coordenadora Luiza Helena Santos Paiva, é garantir o vínculo familiar dos pequenos. A situação é prevista na Lei nº 12.010/2009, a Nova Lei da Adoção. “A criança só vai pra adoção quando são esgotadas todas as possibilidades de volta à convivência familiar”, lembra.
Agilizar os processos é um desafio, diz a coordenadora das varas da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Rita Emília Bezerra de Menezes. “Mas a lei é muito preciosista. Não podemos pular algumas etapas”. Para o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes, é preciso investir para apressar as decisões. Tempo, na infância, é decisivo. “Na maioria dos lugares, falta equipes interdisciplinares”, comenta. Lupianhes diz que a cultura do “perfil ideal” está mudando. Atualmente, há 26.938 pretendentes à adoção e 4.583 inscritas no Cadastro Nacional.
A coordenadora da Defensoria Pública da Infância e da Juventude, Érica Albuquerque, lembra da determinação de que dois anos são o prazo máximo para a criança permanecer em um abrigo. Em muitos casos, o tempo é maior. “O que se vê é que o tempo passa e os relatórios (exigidos pela lei) não são observados em vários casos. A unidade de acolhimento, por melhor que seja, é um lugar de passagem. Não é o adequado para aquela criança se desenvolver”, lembra.
Abandono
Daqui a um mês, completa um ano a madrugada em que a então diarista foi acordada pelo choro de um bebê. O berreiro da recém-nascida deixada em um matagal na Granja Portugal mudou a vida da mulher. Um ano depois, ela não esquece a pequena que despertou o amor. Desde lá, luta pela adoção.
O processo é difícil. Ela está no Cadastro Nacional de Adoção, mas a prioridade é para os primeiros da fila. “É quase um ano sem ela ter uma família... Comigo, ela seria feliz”, derrete-se. A criança vive em um abrigo.
Quando
ENTENDA A NOTÍCIA
O 25 de maio foi instituído como Dia Nacional da Adoção através da lei 10.447 de 2002. A data foi escolhida em alusão ao 1º Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção (Enapa), que ocorreu em 1996. Em 2011, o encontro acontece em Curitiba/PR. O dia serve para provocar reflexões sobre a adoção.
Mariana Lazari
marianalazari@opovo.com.br
marianalazari@opovo.com.br
terça-feira, 24 de maio de 2011
ABRIGOS PÚBLICOS Apenas 13% das crianças estão aptas para adoção
Maioria das crianças abrigadas está em processo de manutenção de vínculo, em uma difícil retomada dos afetos
Das 190 crianças institucionalizadas nos abrigos públicos geridos pelo Estado em Fortaleza, apenas 26 estão aptas para adoção. Somente 13% tem a chance de ganhar uma nova família. As outras ficam na espera por um futuro melhor, na busca pela difícil e demorada retomada dos vínculos e dos afetos com os antigos genitores. Amargam a triste sina de não terem um lar e pais para lhe acarinhar.
No Abrigo Tia Júlia, por exemplo, um casal de irmãos, aguarda há mais de três anos por uma decisão da justiça para ter o poder familiar destituído, para entrar na fila por novos amores. Foram abandonados ainda recém-nascidos e há tempos não recebem mais visitas de parentes. A Lei Nacional de Adoção estipula um prazo máximo de 120 dias para conclusão dos processos e obriga que a permanência em programas de acolhimento não passe de dois anos. O dia hoje é de mobilização em todo o país, na data em que se comemora o Dia da Adoção.
No Tia Júlia, quatro crianças ganharam novos pais. Entretanto, nenhuma das 82 teve sucesso na retomada dos vínculos com família biológica em 2011. A Vara da Infância, no Fórum Clóvis Bevilaqua, já soma 11 adoções na Capital e nove com processos iniciados. O cadastro contabiliza 366 pretendentes.
Dificuldades
Para a coordenadora do abrigo Tia Júlia, Luiza Helena Paiva, o ideal é que o abrigamento fosse uma situação esporádica e provisória, mas não tem sido. Muitas ficam na instituição por bem mais que dois anos, perdendo o direito à convivência social e familiar. "Priorizamos o retorno para a antiga casa, mas tem sido muito difícil. Os pais que abandonam ou negligenciam os filhos sofrem com problemas de droga, desemprego e fome, não conseguem se estabelecer com velocidade. Enquanto isto, a criança espera e sofre. Maioria nem recebe visitas", afirma.
Mas nem tudo é ruim. Por outro lado, centenas de casais demonstram interesse em adotar e esperam, com ansiedade na fila. A dona de casa Luiza Ramos, 35, e o marceneiro Geraldo Alves, 42, estão há 15 dias visitando a garotinha que querem, nos próximos dias, chamar oficialmente de filha. Ficaram quatro anos esperando o dia de colocar a pequena no colo. "A gente até estranhou a demora. Nem devia ser assim já que tem tantas abandonadas. Já que a família não quer, a justiça devia logo liberar para gente", ressalta a nova "mãe de coração".
Cautela
A decisão sobre os rumos dos "filhos do estado" não são fáceis, explica o desembargador Suenon Bastos, presidente da coordenação estadual dos Juizados da Infância e Juventude no Ceará. Para ele, o governo deve esgotar todas as possibilidade de volta do filho para o seu lar original, dando tempo para a família se recompor. "Toda decisão deve ser tomada com responsabilidade, pensando no melhor para a criança", diz. Para ele, o perfil esperado, da menina branca e recém-nascida, atrapalha o processo de adoção.
A promotora da 3ª Promotoria da Infância, Sofia de Melo, afirma que a longa e não justificada espera, na destituição e na adoção, pode causar prejuízo. "Todos devem ter direito à convivência familiar. Há muito descumprimento de prazo", frisa.
A orientadora da Célula de Atenção à Alta Complexidade da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Rita de Cassia Sidney, assegura que a eficácia de políticas públicas poderia diminuir bastante a quantidade de crianças abandonadas e abrigadas no Ceará.
"Por melhor que seja o abrigo, o lugar da criança não é lá, mas no seio da família, na biológica ou na nova", aponta.
IVNA GIRÃOREPÓRTER
Das 190 crianças institucionalizadas nos abrigos públicos geridos pelo Estado em Fortaleza, apenas 26 estão aptas para adoção. Somente 13% tem a chance de ganhar uma nova família. As outras ficam na espera por um futuro melhor, na busca pela difícil e demorada retomada dos vínculos e dos afetos com os antigos genitores. Amargam a triste sina de não terem um lar e pais para lhe acarinhar.
No Abrigo Tia Júlia, por exemplo, um casal de irmãos, aguarda há mais de três anos por uma decisão da justiça para ter o poder familiar destituído, para entrar na fila por novos amores. Foram abandonados ainda recém-nascidos e há tempos não recebem mais visitas de parentes. A Lei Nacional de Adoção estipula um prazo máximo de 120 dias para conclusão dos processos e obriga que a permanência em programas de acolhimento não passe de dois anos. O dia hoje é de mobilização em todo o país, na data em que se comemora o Dia da Adoção.
No Tia Júlia, quatro crianças ganharam novos pais. Entretanto, nenhuma das 82 teve sucesso na retomada dos vínculos com família biológica em 2011. A Vara da Infância, no Fórum Clóvis Bevilaqua, já soma 11 adoções na Capital e nove com processos iniciados. O cadastro contabiliza 366 pretendentes.
Dificuldades
Para a coordenadora do abrigo Tia Júlia, Luiza Helena Paiva, o ideal é que o abrigamento fosse uma situação esporádica e provisória, mas não tem sido. Muitas ficam na instituição por bem mais que dois anos, perdendo o direito à convivência social e familiar. "Priorizamos o retorno para a antiga casa, mas tem sido muito difícil. Os pais que abandonam ou negligenciam os filhos sofrem com problemas de droga, desemprego e fome, não conseguem se estabelecer com velocidade. Enquanto isto, a criança espera e sofre. Maioria nem recebe visitas", afirma.
Mas nem tudo é ruim. Por outro lado, centenas de casais demonstram interesse em adotar e esperam, com ansiedade na fila. A dona de casa Luiza Ramos, 35, e o marceneiro Geraldo Alves, 42, estão há 15 dias visitando a garotinha que querem, nos próximos dias, chamar oficialmente de filha. Ficaram quatro anos esperando o dia de colocar a pequena no colo. "A gente até estranhou a demora. Nem devia ser assim já que tem tantas abandonadas. Já que a família não quer, a justiça devia logo liberar para gente", ressalta a nova "mãe de coração".
Cautela
A decisão sobre os rumos dos "filhos do estado" não são fáceis, explica o desembargador Suenon Bastos, presidente da coordenação estadual dos Juizados da Infância e Juventude no Ceará. Para ele, o governo deve esgotar todas as possibilidade de volta do filho para o seu lar original, dando tempo para a família se recompor. "Toda decisão deve ser tomada com responsabilidade, pensando no melhor para a criança", diz. Para ele, o perfil esperado, da menina branca e recém-nascida, atrapalha o processo de adoção.
A promotora da 3ª Promotoria da Infância, Sofia de Melo, afirma que a longa e não justificada espera, na destituição e na adoção, pode causar prejuízo. "Todos devem ter direito à convivência familiar. Há muito descumprimento de prazo", frisa.
A orientadora da Célula de Atenção à Alta Complexidade da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Rita de Cassia Sidney, assegura que a eficácia de políticas públicas poderia diminuir bastante a quantidade de crianças abandonadas e abrigadas no Ceará.
"Por melhor que seja o abrigo, o lugar da criança não é lá, mas no seio da família, na biológica ou na nova", aponta.
IVNA GIRÃOREPÓRTER
sábado, 21 de maio de 2011
Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente
O autor do esquema, o promotor de Justiça na área infanto-juvenil, Murillo Digiácomo, também explica no texto alguns detalhes do funcionamento desse sistema.
A representação gráfica ao lado procura retratar o chamado "Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente", que congrega os mais diversos dos órgãos, entidades, programas e serviços destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.
Estes órgãos, entidades, programas e serviços são representados sob a forma de “engrenagens”, de modo a deixar clara a necessidade de que todos atuem de forma articulada entre si, tal qual previsto pelo art. 86, da Lei nº 8.069/90, na certeza de que é apenas através da ação conjunta e integrada de todos que o objetivo do “Sistema de Garantias” (ou seja, o produto final da “máquina”, representado pela “torneira” desenhada em sua parte inferior direita) será alcançado: a “PROTEÇÃO INTEGRAL” infanto-juvenil, prometida já pelo art. 1º, da Lei nº 8.069/90.
Importante notar que as “engrenagens” são todas do mesmo tamanho, de modo a deixar claro que todas são igualmente importantes para o “Sistema”, e foram dispostas de forma aleatória (já que não há “hierarquia” entre elas), sendo a própria relação de órgãos, entidades, programas e serviços meramente exemplificativa, na medida em que outros podem (e devem) se integrar ao “Sistema de Garantias” (daí a razão de uma das “engrenagens” ser representada por um “etc.”).
A única exceção a tal disposição aleatória está no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, propositalmente colocado no “centro” da “máquina”, dada sua função elementar de deliberar sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente no município e de promover a articulação de todos os demais órgãos e entidades que integram o “Sistema de Garantias”.
A “máquina” também conta com um “manômetro”, que dá a idéia da necessidade de um monitoramento constante sobre o adequado funcionamento do “Sistema de Garantias”, de modo a assegurar que os programas e serviços existentes cumpram de forma satisfatória seus objetivos e estejam disponíveis para o atendimento de todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua idade ou do problema que apresentam. Possui também um “alarme”, que deve soar toda vez que um determinado órgão, entidade ou programa não está funcionando de forma adequada, ou quando é necessário criar determinada estrutura ainda inexistente no município, a partir de uma análise crítica das demandas e dos programas e serviços existentes (valendo citar a necessidade da implementação de programas e políticas destinadas ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei, crianças e adolescentes usuários de substâncias entorpecentes, vítimas de violência, orientação de pais/responsáveis etc.).
Por fim, vale observar que o “Sistema de Garantias”, como toda “máquina”, necessita de uma “fonte de energia”, retratada no gráfico pela “tomada de força”. E esta “fonte de energia” não é outra além dos RECURSOS PÚBLICOS provenientes DO ORÇAMENTO dos diversos órgãos públicos encarregados da execução das políticas públicas (e não apenas da área da assistência social - ou do Fundo da Infância e da Juventude, que serve de mero COMPLEMENTO ao que deve ser previsto diretamente no orçamento de tais órgãos públicos). Em razão do PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRIORIDADE ABSOLUTA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (cf. art. 227, caput, da Constituição Federal) que, por força do disposto no art. 4º, par. único, do ECA, importa na “precedência de atendimento nos serviços públicos e de relevância pública”, na “preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas” e na “destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e juventude”, os referidos recursos orçamentários devem PRIORIZAR ações, programas e serviços destinados ao atendimento da população infanto-juvenil local.
O desafio de todos é, sem dúvida, trabalhar com o máximo de empenho, profissionalismo e COMPROMISSO com a causa da infância e da juventude (que são retratados como os componentes do “óleo” que “lubrifica” a “máquina”), de modo a fazer com que o “Sistema de Garantias” funcione corretamente, e seja capaz de proporcionar a todas as crianças e adolescentes do município a “proteção integral” que a lei e a Constituição Federal há tanto lhes prometem.
Fonte: http://www.promenino.org.br/
Curso Eca na Escola
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Seminário em Brasília Xuxa defende ´Lei da Palmada´
Evento na Câmara discutiu o projeto de lei contra os castigos corporais aplicados a crianças e adolescentes
Rio e Brasília A Câmara dos Deputados realizou um seminário, ontem, contra os castigos corporais aplicados a crianças e adolescentes. A apresentadora Xuxa Meneghel foi uma das convidadas e chamou atenção quando chegou à Casa. Na ocasião, também estiveram presentes a rainha da Suécia, Silvia, e a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Ao chegar, Xuxa defendeu que os casos de violência doméstica contra crianças sejam denunciados, antes mesmo da aprovação do projeto de lei que proíbe castigos. Xuxa citou pesquisa segundo a qual 70% das crianças que estão na rua estão lá porque receberam violência ou maus-tratos em casa.
Segundo a apresentadora, a criança que assiste à violência em casa e recebe castigos pode se tornar violenta. "Como o pai vai ensinar o filho mais velho a não bater no filho menor se ele mesmo bate? Para quem a criança vai pedir proteção se quem deveria dar proteção o agride?", questionou Xuxa, que participa do debate representando a sua ONG "Não bata, eduque!". Para apresentadora, a dor do castigo físico gera dor e cicatriz, e não aprendizado. Ela pediu reflexão dos pais e mães enquanto a lei não for aprovada.
A rainha Silvia, da Suécia, afirmou que os castigos corporais em crianças são grave violação aos direitos humanos fundamentais e não se justificam na infância ou em qualquer outra idade. "Os castigos físicos têm efeitos devastadores e abrem espaços para outras formas de violência, como abuso sexual", disse a rainha.
Debate
O evento é realizado por meio de uma parceria entre a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a Secretaria de Direitos Humanos, a Embaixada da Suécia em Brasília e a organização Save the Children Suécia.
Em nota, a embaixada da Suécia - país pioneiro no enfrentamento aos castigos corporais há mais de 30 anos - diz que vai ajudar a debater o Projeto de Lei nº 7.672, que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de qualquer forma de violência ou castigo cruel ou humilhante. A proposta está em tramitação na Câmara. "O objetivo do Seminário é compartilhar e discutir a experiência da Suécia e de países da região como Costa Rica, Venezuela e Uruguai, que já adotaram leis semelhantes", afirmou a embaixada sueca.
Projeto
Na próxima semana, a Câmara vai começar a debater efetivamente o projeto que proíbe a aplicação de castigos corporais e tratamento cruel e degradante em crianças e adolescentes.
A chamada Lei da Palmada foi encaminhada pelo Executivo à Câmara dos Deputados no ano passado como prioridade e chegou a receber parecer favorável na Comissão de Educação, mas voltou à Mesa Diretora, onde aguarda a composição da comissão especial.
"O projeto não prevê nenhuma intervenção familiar, não pressupõe qualquer alternativa que macule os responsáveis pelas crianças. Trata-se de uma lei sobre o amor e sobre o cuidado", explicou a ministra-chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante o seminário contra os castigos corporais aplicados a crianças e adolescentes, na última quinta-feira.
Para a deputada Manoela D´Ávila (PCdoB-RS) o projeto pode contribuir para a redução da violência na sociedade. "A violência se perpetua na sociedade porque famílias estão estruturadas através do castigo físico", disse a deputada.
Rio e Brasília A Câmara dos Deputados realizou um seminário, ontem, contra os castigos corporais aplicados a crianças e adolescentes. A apresentadora Xuxa Meneghel foi uma das convidadas e chamou atenção quando chegou à Casa. Na ocasião, também estiveram presentes a rainha da Suécia, Silvia, e a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Ao chegar, Xuxa defendeu que os casos de violência doméstica contra crianças sejam denunciados, antes mesmo da aprovação do projeto de lei que proíbe castigos. Xuxa citou pesquisa segundo a qual 70% das crianças que estão na rua estão lá porque receberam violência ou maus-tratos em casa.
Segundo a apresentadora, a criança que assiste à violência em casa e recebe castigos pode se tornar violenta. "Como o pai vai ensinar o filho mais velho a não bater no filho menor se ele mesmo bate? Para quem a criança vai pedir proteção se quem deveria dar proteção o agride?", questionou Xuxa, que participa do debate representando a sua ONG "Não bata, eduque!". Para apresentadora, a dor do castigo físico gera dor e cicatriz, e não aprendizado. Ela pediu reflexão dos pais e mães enquanto a lei não for aprovada.
A rainha Silvia, da Suécia, afirmou que os castigos corporais em crianças são grave violação aos direitos humanos fundamentais e não se justificam na infância ou em qualquer outra idade. "Os castigos físicos têm efeitos devastadores e abrem espaços para outras formas de violência, como abuso sexual", disse a rainha.
Debate
O evento é realizado por meio de uma parceria entre a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a Secretaria de Direitos Humanos, a Embaixada da Suécia em Brasília e a organização Save the Children Suécia.
Em nota, a embaixada da Suécia - país pioneiro no enfrentamento aos castigos corporais há mais de 30 anos - diz que vai ajudar a debater o Projeto de Lei nº 7.672, que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de qualquer forma de violência ou castigo cruel ou humilhante. A proposta está em tramitação na Câmara. "O objetivo do Seminário é compartilhar e discutir a experiência da Suécia e de países da região como Costa Rica, Venezuela e Uruguai, que já adotaram leis semelhantes", afirmou a embaixada sueca.
Projeto
Na próxima semana, a Câmara vai começar a debater efetivamente o projeto que proíbe a aplicação de castigos corporais e tratamento cruel e degradante em crianças e adolescentes.
A chamada Lei da Palmada foi encaminhada pelo Executivo à Câmara dos Deputados no ano passado como prioridade e chegou a receber parecer favorável na Comissão de Educação, mas voltou à Mesa Diretora, onde aguarda a composição da comissão especial.
"O projeto não prevê nenhuma intervenção familiar, não pressupõe qualquer alternativa que macule os responsáveis pelas crianças. Trata-se de uma lei sobre o amor e sobre o cuidado", explicou a ministra-chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante o seminário contra os castigos corporais aplicados a crianças e adolescentes, na última quinta-feira.
Para a deputada Manoela D´Ávila (PCdoB-RS) o projeto pode contribuir para a redução da violência na sociedade. "A violência se perpetua na sociedade porque famílias estão estruturadas através do castigo físico", disse a deputada.
quarta-feira, 18 de maio de 2011
CE tem segundo flagrante de exploração sexual
Segundo a delegada Ivana Timbó,
a menor deve ser encaminhada para um abrigo,
e o explorador para reclusão de 4 a 10 anos.
O caso foi flagrado por uma equipe do Ronda do Quarteirão
FOTO: TUNO VIEIRA
FOTO: TUNO VIEIRA
Unificação dos ´disque denúncia´ é necessária para uma real exposição do número de casos de abuso sexual
O segundo flagrante de exploração sexual de criança e adolescente no Estado, em 2011, aconteceu na noite de ontem, no bairro Jacarecanga. A titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), delegada Ivana Timbó, informou que a vítima é uma adolescente de 15 anos e o explorador o comerciante Vicente de Paulo, de 51 anos.
"Como na maioria dos casos ele tem um bom poder aquisitivo, e a vítima uma condição desfavorável. Ela deve ser encaminhada para um abrigo, e ele para reclusão de 4 a 10 anos".
Segundo a delegada, o acusado afirmou que tinha dado apenas uma carona à garota. Já a menina diz que ele a abordou na Praia de Iracema e ofereceu dinheiro pelo serviços sexuais.
O flagrante foi dado por um policial militar, que estava de folga e passava pelo local onde estava acontecendo a abordagem, na esquina das ruas Caririaçu com Antônio Bandeira. "Ele ligou para o Ronda e fez a autuação", disse Ivana.
Combate
O Ceará possui apenas uma delegacia especializada nesse tipo de crime, e segundo a delegada todos os dias casos parecidos são denunciados na Dceca. "É crescente. A cada ano temos índices maiores", informou.
Hoje, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ações em todo o País estão sendo realizadas em prol de conscientizar a sociedade sobre o crime e assim combatê-lo. Atualmente o Ceará está em oitavo no ranking nacional de denúncias feitas ao Disque Direitos Humanos 100, serviço coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
De maio de 2003 a março de 2011, o serviço recebeu, somente do Estado, 8.689 denúncias. Já em nível municipal - o disque 0800 285 0880 - registrou 521 ligações do tipo. O 0800 285 1407, da gestão estadual, notificou 502 ligações desta natureza, desde janeiro do ano passado até abril último.
Porém, estes números não representam a realidade dos casos desse tipo de violência. Pelo menos é o que afirma a assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-Ce), Marina Fernandes. "Não temos ainda um sistema unificado, um único caso pode ser denunciado nos três serviços, além disso não temos o monitoramento das denúncias, e quais os encaminhamentos que são dados a elas".
Ações
Em busca de fomentar as denúncias e conscientizar a população, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e a Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos (CDH) lançam hoje a campanha de combate à violência contra a criança e o adolescente e assinam, junto aos representantes das federações e demais entidades de classe, a Declaração de Compromisso Corporativo, para engajamento no Plano de Ação de combate à exploração sexual infanto juvenil.
O objetivo é mobilizar as empresas, os organismos não governamentais e a sociedade civil para se engajar no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Como forma de dar seguimento e consolidar as atividades, após o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes a STDS e CDH sugerem a criação de um fórum permanente para acompanhamento dos trabalhos, com reuniões mensais, no Estado.
Amanhã, às 16 horas, a CDH e a Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza, promoverão na Cidade da Criança, no Centro de Fortaleza, uma série de atividades culturais para crianças, jovens e adultos do Estado.
THAYS LAVORREPÓRTER
terça-feira, 17 de maio de 2011
Câmara Municipal CPI da exploração de crianças
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de combate à exploração sexual de criança e adolescente na orla marítima de Fortaleza deve ser instalada, amanhã, na Câmara Municipal. Apesar de estar sendo criada a primeira CPI deste período Legislativo, ainda não há uma previsão relacionada à instalação dos outros dois pedidos de investigação pendentes na Casa.
Uma das outras duas CPIs trata dos táxis piratas em Fortaleza e foi solicitada pelo vereador Marcus Teixeira (PMDB). A outra, requerida por Marcílio Gomes (PSL), deve investigar o uso e ocupação irregular dos solos. A solicitação de três CPIs, protocoladas no mesmo dia por vereadores da base aliada, foi tida como "manobra" por parte da bancada de oposição, uma vez que os pedidos impossibilitam a criação de uma nova comissão de inquérito para investigar possíveis irregularidades no Hoverno Luizianne Lins.
Negociação
De acordo com Acrísio Sena (PT), presidente da Câmara, as datas previstas para a abertura das CPIs dependem de negociações que devem ser feitas pelos vereadores que propuseram a instalação das comissões. Segundo informou o vereador, a criação de um colegiado para investigar os táxis que transitam de forma irregular na cidade deverá ter início neste mês.
"Vamos conversar com o Marcus (Teixeira) e com o Marcílio Gomes para que eles já iniciem o diálogo com os membros das comissões, para depois a Câmara poder ter um parecer do departamento jurídico", disse.
O anúncio da criação da CPI da exploração da criança e do adolescente foi feito na manhã de ontem, durante audiência pública realizada na Câmara, onde foi debatido o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. No encontro, a vereadora Eliana Gomes (PC do B), presidente da comissão de Direitos Humanos, informou que a comissão parlamentar deve priorizar os casos que ocorrem na orla marítima.
Ela deverá ser a relatora da comissão parlamentar. Segundo a vereadora, o presidente da CPI será escolhido hoje, durante reunião do colegiado. Inicialmente, a ideia era fazer um levantamento de todos os estabelecimentos comerciais ligados à vida noturna da Capital, mas devido ao acúmulo de informações que a CPI receberia, os parlamentares decidiram priorizar os casos correntes no litoral da cidade, como denunciou matéria publicada no Diário do Nordeste em fevereiro deste ano.
Uma das outras duas CPIs trata dos táxis piratas em Fortaleza e foi solicitada pelo vereador Marcus Teixeira (PMDB). A outra, requerida por Marcílio Gomes (PSL), deve investigar o uso e ocupação irregular dos solos. A solicitação de três CPIs, protocoladas no mesmo dia por vereadores da base aliada, foi tida como "manobra" por parte da bancada de oposição, uma vez que os pedidos impossibilitam a criação de uma nova comissão de inquérito para investigar possíveis irregularidades no Hoverno Luizianne Lins.
Negociação
De acordo com Acrísio Sena (PT), presidente da Câmara, as datas previstas para a abertura das CPIs dependem de negociações que devem ser feitas pelos vereadores que propuseram a instalação das comissões. Segundo informou o vereador, a criação de um colegiado para investigar os táxis que transitam de forma irregular na cidade deverá ter início neste mês.
"Vamos conversar com o Marcus (Teixeira) e com o Marcílio Gomes para que eles já iniciem o diálogo com os membros das comissões, para depois a Câmara poder ter um parecer do departamento jurídico", disse.
O anúncio da criação da CPI da exploração da criança e do adolescente foi feito na manhã de ontem, durante audiência pública realizada na Câmara, onde foi debatido o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. No encontro, a vereadora Eliana Gomes (PC do B), presidente da comissão de Direitos Humanos, informou que a comissão parlamentar deve priorizar os casos que ocorrem na orla marítima.
Ela deverá ser a relatora da comissão parlamentar. Segundo a vereadora, o presidente da CPI será escolhido hoje, durante reunião do colegiado. Inicialmente, a ideia era fazer um levantamento de todos os estabelecimentos comerciais ligados à vida noturna da Capital, mas devido ao acúmulo de informações que a CPI receberia, os parlamentares decidiram priorizar os casos correntes no litoral da cidade, como denunciou matéria publicada no Diário do Nordeste em fevereiro deste ano.
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Fortalecimento - Pastoral da Criança forma novos capacitadores
Com o objetivo de fortalecer o seu trabalho de luta pelo desenvolvimento integral de crianças e famílias cearenses, missionários da Pastoral da Criança realizaram, durante a manhã de ontem, o Encontro de Formação Contínua Integrada com capacitadores e coordenadores paroquiais da entidade, no Santuário de Nossa Senhora do Assunção, em Fortaleza.
Formação nas áreas da saúde e educação, além de reflexões sobre espiritualidade fizeram parte da programação do encontro. Segundo Maristela Guimarães, coordenadora estadual da Pastoral, a formação com capacitadores e coordenadores paroquiais objetiva atingir os líderes comunitários que trabalham no atendimento às famílias.
"Os líderes precisam ter capacitação em saúde, educação e família porque são eles que acompanham as crianças desde a gestação até os seis anos de idade", explica. A capacitação dos líderes complementa uma formação inicial de 54 horas, em que recebem um guia de cuidados com crianças na primeira infância.
Para a coordenadora paroquial do Santuário de Nossa Senhora do Assunção, Lúcia Bernardes, o momento contribuiu ainda para a integração dos agentes da Pastoral.
Formação nas áreas da saúde e educação, além de reflexões sobre espiritualidade fizeram parte da programação do encontro. Segundo Maristela Guimarães, coordenadora estadual da Pastoral, a formação com capacitadores e coordenadores paroquiais objetiva atingir os líderes comunitários que trabalham no atendimento às famílias.
"Os líderes precisam ter capacitação em saúde, educação e família porque são eles que acompanham as crianças desde a gestação até os seis anos de idade", explica. A capacitação dos líderes complementa uma formação inicial de 54 horas, em que recebem um guia de cuidados com crianças na primeira infância.
Para a coordenadora paroquial do Santuário de Nossa Senhora do Assunção, Lúcia Bernardes, o momento contribuiu ainda para a integração dos agentes da Pastoral.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=981789
sexta-feira, 13 de maio de 2011
Empresa condenada por desrespeitar Estatuto da Criança e do Adolescente
A 4ª Câmara Cível do Tribunal do Tribunal de Justiça do Ceará fixou em seis salários mínimos a multa que a empresa Horizonte Comércio Transporte e Turismo Ltda. deverá pagar por transportar crianças sem documentação. A decisão foi proferida na última quarta-feira (11/05), tendo como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale.
A empresa foi multada por transportar três crianças sem a devida documentação. A autuação foi realizada por agentes de fiscalização do Juizado da Infância e da Juventude no terminal rodoviário Antônio Bezerra, no dia 24 de abril de 2005. O Ministério Público (MP) estadual, por meio de parecer, pediu a condenação da Horizonte, com aplicação de multa de 50 salários mínimos, argumentando o Estatuto da Criança e do Adolescente havia sido infringido.
A Horizonte Comércio Trasporte e Turismo não apresentou defesa no prazo legal e o então juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Francisco Darival Beserra Primo, que hoje é desembargador, determinou a condenação da promovida em 36 salários mínimos. O dinheiro seguirá para o fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza.
Só depois do baque da multa, a empresa recorreu, alegando que não era responsável pelo fato de os menores não portarem documentos. A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale manteve a constatação do erro mas reduziu – e muito – a multa para seis salários mínimos, por achar que Darival “exorbitou a justa medida para a hipótese, uma vez que não se observam circunstâncias agravantes da ilicitude”.
Fonte: http://blogs.diariodonordeste.com.br/roberto/empresa-condenada-por-desrespeitar-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/
A empresa foi multada por transportar três crianças sem a devida documentação. A autuação foi realizada por agentes de fiscalização do Juizado da Infância e da Juventude no terminal rodoviário Antônio Bezerra, no dia 24 de abril de 2005. O Ministério Público (MP) estadual, por meio de parecer, pediu a condenação da Horizonte, com aplicação de multa de 50 salários mínimos, argumentando o Estatuto da Criança e do Adolescente havia sido infringido.
A Horizonte Comércio Trasporte e Turismo não apresentou defesa no prazo legal e o então juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Francisco Darival Beserra Primo, que hoje é desembargador, determinou a condenação da promovida em 36 salários mínimos. O dinheiro seguirá para o fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza.
Só depois do baque da multa, a empresa recorreu, alegando que não era responsável pelo fato de os menores não portarem documentos. A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale manteve a constatação do erro mas reduziu – e muito – a multa para seis salários mínimos, por achar que Darival “exorbitou a justa medida para a hipótese, uma vez que não se observam circunstâncias agravantes da ilicitude”.
Fonte: http://blogs.diariodonordeste.com.br/roberto/empresa-condenada-por-desrespeitar-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/
terça-feira, 10 de maio de 2011
Nacional Defensoria Pública lança campanha por direitos de crianças
Os Defensores Públicos brasileiros estão se mobilizando para iniciar as comemorações do dia 19 de maio – Dia Nacional da Defensoria Pública. E o primeiro passo será o lançamento da campanha nacional “Crianças – e Adolescentes – Primeiro! Defensores Públicos pelos direitos da criança e do adolescente”, na próxima quinta-feira, em Fortaleza, mesmo com a ausência do escritor e cartunista Ziraldo Alves Pinto – que é tipo um padrinho da iniciativa mas que, como muitos e muitos brasileiros e brasileiras, pegou dengue.
Ziraldo está de molho no Rio de Janeiro.
Com a dengue de convidado, o lançamento da campanha e da cartilha, que seria no Theatro José de Alencar, foi transferida para o Centro de Atenção Integrada à Criança e Adolescente Maria Felício Lopes – Rua 20 de julho, 480, Cais do Porto -, e contará com a presença de crianças e professores da rede estadual de ensino.
Na campanha, 50 mil cartilhas serão distribuídas es que serão desenvolvidas pelas associações estaduais de Defensores Públicos e Defensorias Públicas em escolas públicas, centros comunitários, centros de referência e assistência social e demais espaços públicos de apoio à crianças e adolescentes.
Fonte: http://blogs.diariodonordeste.com.br/roberto/degue-derruba-ziraldo-mas-campanha-continua-de-pe/
Ziraldo está de molho no Rio de Janeiro.
Com a dengue de convidado, o lançamento da campanha e da cartilha, que seria no Theatro José de Alencar, foi transferida para o Centro de Atenção Integrada à Criança e Adolescente Maria Felício Lopes – Rua 20 de julho, 480, Cais do Porto -, e contará com a presença de crianças e professores da rede estadual de ensino.
Na campanha, 50 mil cartilhas serão distribuídas es que serão desenvolvidas pelas associações estaduais de Defensores Públicos e Defensorias Públicas em escolas públicas, centros comunitários, centros de referência e assistência social e demais espaços públicos de apoio à crianças e adolescentes.
Fonte: http://blogs.diariodonordeste.com.br/roberto/degue-derruba-ziraldo-mas-campanha-continua-de-pe/
domingo, 8 de maio de 2011
PESQUISA DO IBGE Crianças chefiam 4 mil lares no Estado do Ceará
Os dados retratam crianças que tiveram
rapidamente de assumir posturas e responsabilidades
inerentes aos adultos, tendo o seu desenvolvimento
e a sua infância comprometidos
FOTO: KID JÚNIOR
FOTO: KID JÚNIOR
Estado ocupa terceiro lugar do Nordeste e o 11º do Brasil em domicílios chefiados por menores entre 10 e 14 anos
Responsabilidade e obrigação são palavras que, cada vez mais, têm feito parte do vocabulário de crianças e adolescentes em todo País. Estar à frente de uma casa, tomar conta de irmãos mais novos ou, ainda, contribuir com o orçamento familiar são tarefas presentes no cotidiano de meninos e meninas brasileiros. No Ceará, a situação não é diferente.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo 2010, o Estado conta com 4.210 domicílios chefiados por crianças com idades entre 10 e 14 anos. Dos nove estados nordestinos, o Ceará apresenta o terceiro maior número de residências nessa situação, ficando atrás apenas da Bahia, com 7.615, e de Pernambuco, com 4.965.
No ranking nacional, o Ceará ocupa a 11º colocação. Os dados preliminares revelam, também, que o Nordeste é a segunda maior região do País em quantidade de domicílios chefiados por crianças nessa faixa etária, respondendo pelo total de 27.116 residências. Enquanto o Sudeste ocupa a primeira posição do ranking, com mais de 60 mil domicílios. São Paulo é o Estado com o maior número de habitações comandadas por crianças, seguido pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O número de lares chefiados por menores de idade reflete, ainda, o trabalho infantil como um dos graves problemas sociais do Brasil e do Ceará. "Esses dados são preocupantes. Significa que a criança está desempenhando o papel de um adulto", ressalta Antônio Lima Oliveira, procurador do Trabalho.
Comprometidos
A pesquisa do IBGE retrata a realidade de crianças as quais, rapidamente, assumiram posturas e responsabilidades inerentes aos adultos, tendo o seu desenvolvimento e a sua infância comprometidos.
"Elas deveriam estar sendo providas para garantir seu desenvolvimento. Quando isso acontece, a criança cai em seu desempenho na escola ou abandona os estudos, além de perder tempo de lazer e a parte lúdica que fazem parte do processo de aprendizado. Esses são exemplos marcantes de infância perdida", alerta Raimundo Coelho, membro do Fórum Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.
É assim que a jovem Francisca dos Santos, 20, sente-se ao lembrar dos seus tempos de menina. Com a mãe desempregada, aos quatro anos, ela começou a vender cocada de porta em porta com a irmã mais velha, para garantir o sustento da casa. "Meu padrasto, de vez em quando, fazia um bico como pedreiro. Mas não era sempre".
CENSO
27
mil domicílios no Nordeste são chefiados por crianças. O Sudeste ocupa a primeira posição do ranking nacional, com mais de 60 mil moradias
SOCIEDADE
Visão cultural é entrave
Hoje, Francisca é monitora de oficinas de artes e bricolagem na Associação Curumins, a mesma entidade que a ajudou a sair da condição de trabalhadora infantil. Ela retomou os estudos com o objetivo de realizar o sonho de se formar em artes cênicas. Porém, deixar de trabalhar para investir na sua formação não foi fácil.
"Com nove anos, comecei a participar das atividades da associação, mas ainda trabalhava. Foi uma luta, porque minha mãe preferia que eu trabalhasse. Só com o tempo, ela percebeu que eu poderia ter um futuro melhor", resume a monitora. Segundo Raimundo Coelho, um dos principais entraves no combate ao trabalho infantil é a visão cultural que a sociedade possui do problema.
"Existe permissividade e aceitação do trabalho infantil que são prejudiciais. Acredita-se que é positivo devido a exemplos de pessoas que trabalhavam, quando eram crianças, e hoje estão bem. Esses são poucos casos entre milhares. Você não pode pegar uma realidade e universalizar", afirma. Coelho destaca, ainda, a situação de vulnerabilidade social em que essas crianças se encontram aparece como outro agravante no combate ao trabalho infantil.
Políticas públicas
A falta de políticas públicas específicas também contribui para o problema. De acordo com o procurador Antônio Oliveira, é preciso desenvolver ações específicas que atendam às crianças e suas famílias, oferecendo programa de educação profissional e educação em tempo integral. "Os dados permitem saber onde elas estão. Isso é importante e ajuda a direcionar as políticas", ressalta Antônio Oliveira.
REGINA PAZ
ESPECIAL PARA CIDADE
Responsabilidade e obrigação são palavras que, cada vez mais, têm feito parte do vocabulário de crianças e adolescentes em todo País. Estar à frente de uma casa, tomar conta de irmãos mais novos ou, ainda, contribuir com o orçamento familiar são tarefas presentes no cotidiano de meninos e meninas brasileiros. No Ceará, a situação não é diferente.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo 2010, o Estado conta com 4.210 domicílios chefiados por crianças com idades entre 10 e 14 anos. Dos nove estados nordestinos, o Ceará apresenta o terceiro maior número de residências nessa situação, ficando atrás apenas da Bahia, com 7.615, e de Pernambuco, com 4.965.
No ranking nacional, o Ceará ocupa a 11º colocação. Os dados preliminares revelam, também, que o Nordeste é a segunda maior região do País em quantidade de domicílios chefiados por crianças nessa faixa etária, respondendo pelo total de 27.116 residências. Enquanto o Sudeste ocupa a primeira posição do ranking, com mais de 60 mil domicílios. São Paulo é o Estado com o maior número de habitações comandadas por crianças, seguido pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O número de lares chefiados por menores de idade reflete, ainda, o trabalho infantil como um dos graves problemas sociais do Brasil e do Ceará. "Esses dados são preocupantes. Significa que a criança está desempenhando o papel de um adulto", ressalta Antônio Lima Oliveira, procurador do Trabalho.
Comprometidos
A pesquisa do IBGE retrata a realidade de crianças as quais, rapidamente, assumiram posturas e responsabilidades inerentes aos adultos, tendo o seu desenvolvimento e a sua infância comprometidos.
"Elas deveriam estar sendo providas para garantir seu desenvolvimento. Quando isso acontece, a criança cai em seu desempenho na escola ou abandona os estudos, além de perder tempo de lazer e a parte lúdica que fazem parte do processo de aprendizado. Esses são exemplos marcantes de infância perdida", alerta Raimundo Coelho, membro do Fórum Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.
É assim que a jovem Francisca dos Santos, 20, sente-se ao lembrar dos seus tempos de menina. Com a mãe desempregada, aos quatro anos, ela começou a vender cocada de porta em porta com a irmã mais velha, para garantir o sustento da casa. "Meu padrasto, de vez em quando, fazia um bico como pedreiro. Mas não era sempre".
CENSO
27
mil domicílios no Nordeste são chefiados por crianças. O Sudeste ocupa a primeira posição do ranking nacional, com mais de 60 mil moradias
SOCIEDADE
Visão cultural é entrave
Hoje, Francisca é monitora de oficinas de artes e bricolagem na Associação Curumins, a mesma entidade que a ajudou a sair da condição de trabalhadora infantil. Ela retomou os estudos com o objetivo de realizar o sonho de se formar em artes cênicas. Porém, deixar de trabalhar para investir na sua formação não foi fácil.
"Com nove anos, comecei a participar das atividades da associação, mas ainda trabalhava. Foi uma luta, porque minha mãe preferia que eu trabalhasse. Só com o tempo, ela percebeu que eu poderia ter um futuro melhor", resume a monitora. Segundo Raimundo Coelho, um dos principais entraves no combate ao trabalho infantil é a visão cultural que a sociedade possui do problema.
"Existe permissividade e aceitação do trabalho infantil que são prejudiciais. Acredita-se que é positivo devido a exemplos de pessoas que trabalhavam, quando eram crianças, e hoje estão bem. Esses são poucos casos entre milhares. Você não pode pegar uma realidade e universalizar", afirma. Coelho destaca, ainda, a situação de vulnerabilidade social em que essas crianças se encontram aparece como outro agravante no combate ao trabalho infantil.
Políticas públicas
A falta de políticas públicas específicas também contribui para o problema. De acordo com o procurador Antônio Oliveira, é preciso desenvolver ações específicas que atendam às crianças e suas famílias, oferecendo programa de educação profissional e educação em tempo integral. "Os dados permitem saber onde elas estão. Isso é importante e ajuda a direcionar as políticas", ressalta Antônio Oliveira.
REGINA PAZ
ESPECIAL PARA CIDADE
sexta-feira, 6 de maio de 2011
Prefeitura de Fortaleza lança campanha contra 'esmolas' para crianças
A Prefeitura de Fortaleza lançou uma campanha contra a "esmola" para crianças de rua. A campanha Não dê Esmola à Criança chega à área de abrangência da Secretaria Executiva Regional (SER) V. O Dia D ocorrerá neste sábado (7), no Centro Cultural Bom Jardim, a partir das 7 horas.
O objetivo é sensibilizar a comunidade sobre os riscos da mendicância de crianças e adolescentes nas ruas da Cidade, visando minimizar os riscos de envolvimento desse público com a criminalidade e as drogas.
Uma série de atividades será realizada, envolvendo as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação e demais serviços. Farão parte da programação orientações sobre a dengue, verificação de pressão arterial e de glicemia, vacinação e emissão de documentos, como carteira de identidade e certidão de nascimento. Além disso, a população poderá ser atendida pelo Procon Itinerante e pela equipe do Conselho Tutelar.
Serviço
Regional V apóia Campanha Não dê Esmola à Criança
Dia: sábado, 7 de maio
Hora: das 7 às 12 horas
Endereço: Centro Cultural Bom Jardim (Rua Três Corações, 400- Bom Jardim)
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=317891&modulo=966
O objetivo é sensibilizar a comunidade sobre os riscos da mendicância de crianças e adolescentes nas ruas da Cidade, visando minimizar os riscos de envolvimento desse público com a criminalidade e as drogas.
Uma série de atividades será realizada, envolvendo as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação e demais serviços. Farão parte da programação orientações sobre a dengue, verificação de pressão arterial e de glicemia, vacinação e emissão de documentos, como carteira de identidade e certidão de nascimento. Além disso, a população poderá ser atendida pelo Procon Itinerante e pela equipe do Conselho Tutelar.
Serviço
Regional V apóia Campanha Não dê Esmola à Criança
Dia: sábado, 7 de maio
Hora: das 7 às 12 horas
Endereço: Centro Cultural Bom Jardim (Rua Três Corações, 400- Bom Jardim)
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=317891&modulo=966
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Começa a tramitar a AL projeto que institui Dia Estadual do Adolescente
Um projeto de lei e dois de indicação começaram a tramitar no início da sessão plenária desta quarta-feira (04/05) da Assembleia Legislativa. O projeto de lei 102/11, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), institui o Dia Estadual do Adolescente.
Pelo projeto lido no expediente, o Dia Estadual do Adolescente será celebrado anualmente no dia 07 de abril, quando aconteceu o massacre de Realengo, no Rio de Janeiro. Com a data, Fernanda Pessoa quer chamar atenção para a violência contra os jovens. “A violência contra o público infanto-juvenil no Brasil atingiu um patamar insustentável, com a tragédia da Escola de Realengo, onde 12 jovens adolescentes foram brutalmente assassinados com tiros à queima-roupa, efetuados por um ex-aluno”, acentua ela.
O projeto de indicação 68/11 do deputado Ferreira Aragão (PDT) dispõe sobre a divulgação de campanha de combate às drogas, em inserções diárias, na grade de programação da TVC, vinculada à Secretaria da Casa Civil.
Já o projeto de indicação 69/11, também de autoria do pedetista, sugere a notificação às delegacias de polícia, por parte dos serviços de saúde pública e privada do Estado, dos casos de violência contra a mulher.
DA/CG
Fonte: http://www.al.ce.gov.br/destaque/
Pelo projeto lido no expediente, o Dia Estadual do Adolescente será celebrado anualmente no dia 07 de abril, quando aconteceu o massacre de Realengo, no Rio de Janeiro. Com a data, Fernanda Pessoa quer chamar atenção para a violência contra os jovens. “A violência contra o público infanto-juvenil no Brasil atingiu um patamar insustentável, com a tragédia da Escola de Realengo, onde 12 jovens adolescentes foram brutalmente assassinados com tiros à queima-roupa, efetuados por um ex-aluno”, acentua ela.
O projeto de indicação 68/11 do deputado Ferreira Aragão (PDT) dispõe sobre a divulgação de campanha de combate às drogas, em inserções diárias, na grade de programação da TVC, vinculada à Secretaria da Casa Civil.
Já o projeto de indicação 69/11, também de autoria do pedetista, sugere a notificação às delegacias de polícia, por parte dos serviços de saúde pública e privada do Estado, dos casos de violência contra a mulher.
DA/CG
Fonte: http://www.al.ce.gov.br/destaque/
Assinar:
Postagens (Atom)