terça-feira, 17 de maio de 2011

Câmara Municipal CPI da exploração de crianças

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de combate à exploração sexual de criança e adolescente na orla marítima de Fortaleza deve ser instalada, amanhã, na Câmara Municipal. Apesar de estar sendo criada a primeira CPI deste período Legislativo, ainda não há uma previsão relacionada à instalação dos outros dois pedidos de investigação pendentes na Casa.

Uma das outras duas CPIs trata dos táxis piratas em Fortaleza e foi solicitada pelo vereador Marcus Teixeira (PMDB). A outra, requerida por Marcílio Gomes (PSL), deve investigar o uso e ocupação irregular dos solos. A solicitação de três CPIs, protocoladas no mesmo dia por vereadores da base aliada, foi tida como "manobra" por parte da bancada de oposição, uma vez que os pedidos impossibilitam a criação de uma nova comissão de inquérito para investigar possíveis irregularidades no Hoverno Luizianne Lins.
Negociação
De acordo com Acrísio Sena (PT), presidente da Câmara, as datas previstas para a abertura das CPIs dependem de negociações que devem ser feitas pelos vereadores que propuseram a instalação das comissões. Segundo informou o vereador, a criação de um colegiado para investigar os táxis que transitam de forma irregular na cidade deverá ter início neste mês.

"Vamos conversar com o Marcus (Teixeira) e com o Marcílio Gomes para que eles já iniciem o diálogo com os membros das comissões, para depois a Câmara poder ter um parecer do departamento jurídico", disse.

O anúncio da criação da CPI da exploração da criança e do adolescente foi feito na manhã de ontem, durante audiência pública realizada na Câmara, onde foi debatido o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. No encontro, a vereadora Eliana Gomes (PC do B), presidente da comissão de Direitos Humanos, informou que a comissão parlamentar deve priorizar os casos que ocorrem na orla marítima.

Ela deverá ser a relatora da comissão parlamentar. Segundo a vereadora, o presidente da CPI será escolhido hoje, durante reunião do colegiado. Inicialmente, a ideia era fazer um levantamento de todos os estabelecimentos comerciais ligados à vida noturna da Capital, mas devido ao acúmulo de informações que a CPI receberia, os parlamentares decidiram priorizar os casos correntes no litoral da cidade, como denunciou matéria publicada no Diário do Nordeste em fevereiro deste ano.

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